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Educação Escolar Indígena e Quilombola

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Entenda

A educação escolar indígena, consoante as orientações do Conselho Nacional de Educação1, deve ser um espaço de construção de relações interétnicas orientadas para a manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos. Além...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 300.000,00
Despesa realizada: R$ 12.000,00
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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PL 2219/2024

Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Estado.

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