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Ensino Fundamental

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Entenda

A Lei Federal nº 11.274, de 20061, que alterou a Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB —, ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Estados e Municípios tiveram de se adequar à norma até o ano de 2010. Dessa forma, o ensino fundamental é a segunda etapa da...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 93.512.376,93
Despesa realizada: R$ 3.146.319.965,35
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Dados e indicadores

Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental. Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de distorção idade-série no ensino fundamental no ano de 2014
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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25/11/2024

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Pessoas com deficiência podem traduzir textos para Libras e ajustar formatação para facilitar a leitura; acessibilidade faz parte do projeto estratégico Assembleia Sustentável.

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Acionamento de sirenes em Santa Bárbara causa terror em professores e alunos

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PL 906/2023

Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.

PL 2524/2024

Institui o programa Cuidar de Quem Educa no âmbito do Estado.

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