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Defesa Sanitária

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Entenda

O controle sanitário dos alimentos no Brasil é subdividido em vigilância sanitária e defesa agropecuária — ou defesa sanitária. A primeira, realizada pelos órgãos de saúde, promove o controle de bens de consumo relacionados à saúde, de sua produção até o consumo final1. Envolve, portanto, a fiscalização da indústria alimentícia,...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 155.000,00
Despesa realizada: R$ 79.709.039,77
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Produtores de cana-de-açúcar relatam apagão de mão de obra no setor

Em audiência sobre importância do segmento para o Estado, participantes abordaram desafios para a produção.

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PLE 142/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 42 - Defesa Sanitária, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2022.

PL 2468/2024

Institui diretrizes para que os produtos do campo, comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual, sejam oriundos de produtores mineiros. 

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