A maior parte dos programas federais relativos ao financiamento da educação superior é direcionada à graduação. São eles:

• Fundo de Financiamento Estudantil — Fies: instituído pela Lei Federal 10.260, de 2001¹, o Fies é um fundo de natureza contábil destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O Fies é gerido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.²
• Plano Nacional de Assistência Estudantil — Pnaes: instituído pelo Decreto Federal 7.234, de 2010³, o Pnaes tem por finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. O programa é direcionado a estudantes de cursos de graduação das instituições federais de educação superior e prevê o desenvolvimento de ações de assistência estudantil nas áreas de moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Embora sob responsabilidade do MEC, a execução do programa é realizada pelas instituições de ensino⁴.
• Programa de Consolidação das Licenciaturas — Prodocência⁵: o programa foi criado em 2006 e tem por finalidade financiar projetos direcionados à formação e exercício profissional de futuros docentes e implementar ações definidas nas diretrizes curriculares da formação de professores para a educação básica⁶.
• Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência — Pibid⁷: destinado a alunos de cursos de graduação na modalidade de licenciatura, o programa concede bolsas de iniciação à docência aos alunos que realizarem estágio nas escolas públicas e que se comprometam com o exercício do magistério na rede pública quando graduados. Os alunos recebem bolsa mensal de R$ 350 e os professores que os supervisionam recebem R$600,00⁸.
• Programa Universidade para Todos —  ProUni: criado pela Lei Federal 11.096, de 2005⁹, o ProUni concede bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes de cursos de graduação ou sequenciais ministrados por instituições privadas de ensino superior¹⁰. As bolsas são concedidas a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral; a alunos portadores de deficiência; e a professores da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. A alunos de escola pública ou bolsistas integrais de escolas privadas, e a alunos com deficiência, o benefício é concedido apenas se a renda familiar não exceder o valor de três salários mínimos¹¹.
• Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior — Promisaes: instituído pelo Decreto Federal 4.875, de 2003¹², o programa consiste na concessão de auxílio financeiro no valor de um salário mínimo a alunos estrangeiros participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação —PEC-G — e matriculados em instituições federais de ensino superior. Para que os alunos estrangeiros tenham direito ao benefício, é necessário que a instituição federal de ensino tenha aderido ao PEC-G¹³.
• Programa Ciência sem Fronteiras: criado pelo Decreto Federal 7.642, de 2011¹⁴, com envolvimento dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de suas respectivas instituições de fomento (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq — e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — Capes), busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. O programa é direcionado à oferta de bolsas a alunos de graduação e pós-graduação participantes de intercâmbio. Objetiva também atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior¹⁵.

Além dos programas citados, o CNPq oferece as seguintes bolsas no nível de graduação: iniciação científica, ofertada no País; SWG ou graduação sanduíche, em que o aluno cursa parte da graduação no País e parte no exterior; e bolsas de iniciação tecnológica e industrial, direcionadas à formação de pessoal qualificado para implementar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em pequenas e médias empresas¹⁶.


Programa de Extensão Universitária — ProExt

Criado em 2008 com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de projetos de extensão pelas instituições públicas de educação superior. Após serem selecionados por meio de edital de chamada pública, os programas e projetos de extensão desenvolvidos pelas universidades passam a ser financiados pelo MEC¹⁷.

1 BRASIL. Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260.htm >.Acesso em: 29 ago. 2013.
2 BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa de Financiamento ao Estudante. Disponível em: <http://sisfiesportal.mec.gov.br >. Acesso em: 3 set. 2013.
3 BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Disponível em; < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm >. Acesso em: 29 ago. 2013.
4 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=607&id=12302&option=com_content&view=article >. Acesso em: 3 set. 2013.
5 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Prodocência. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12244&Itemid=491 >. Acesso em: 3 set. 2013.
6 BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Programa de Consolidação das Licenciaturas – PRODOCÊNCIA. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/educacao-basica/prodocencia>. Acesso em: 3 set. 2013.
7 BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Portal Mec. Pibid - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/educacao-basica/capespibid>. Acesso em: 3 set. 2013.
8 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=467&id=233&option=com_content&view=article>. Acesso em: 3 set. 2013.
9 BRASIL. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11096.htm >. Acesso em: 29 ago.2013.
10 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. ProUni. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=205&Itemid=298 >. Acesso em: 3 set. 2013.
11 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Programa Universidade para Todos - Prouni. Disponível em: <http://siteprouni.mec.gov.br/>. Acesso em: 3 set. 2013.
12 BRASIL. Decreto nº 4.875, de 11 de novembro de 2003. Institui o "Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior", no âmbito do Ministério da Educação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4875.htm >. Acesso em: 29 ago.2013.
13 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=545&id=12284&option=com_content&view=article >. Acesso em: 3 set. 2013.
14 BRASIL. Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011. Institui o Programa Ciência sem Fronteiras. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7642.htm >. Acesso em: 29 ago.2013.
15 BRASIL. Ministério da Educação. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ciência sem Fronteiras. Disponível em: <http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/home>. Acesso em: 3 set. 2013.
16 BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Bolsas. Disponível em: < http://www.cnpq.br/web/guest/bolsas2 >. Acesso em: 3 set. 2013.
17 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Programa de Extensão Universitária (ProExt). <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12241&Itemid=487>. Acesso em: 3 set. 2013.