Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
O Esporte de Rendimento é regulamentado e gerenciado por entidades internacionais e nacionais, organizadas em comitês, confederações, federações e ligas que, juntas, constituem o sistema esportivo dos países, regiões, Estados e mesmo Municípios.
O Sistema Nacional de Esporte, cuja finalidade é promover e aprimorar as práticas esportivas de rendimento, está previsto no parágrafo único do art. 13 da Lei Pelé1, nos seguintes termos:
Parágrafo único — O Sistema Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva e, especialmente:
I — o Comitê Olímpico Brasileiro — COB;
II — o Comitê Paraolímpico Brasileiro;
III — as entidades nacionais de administração do desporto;
IV — as entidades regionais de administração do desporto;
V — as ligas regionais e nacionais;
VI — as entidades de prática desportiva filiadas ou não àquelas referidas nos incisos anteriores;
VII — a Confederação Brasileira de Clubes.
Conforme disciplina o art. 15 da Lei Pelé, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, entidades jurídicas de direito privado, compete representar o País nos eventos olímpicos e paralímpicos, pan-americanos e para-pan-americanos e outros de igual natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos e paralímpicos internacionais, e fomentar o movimento olímpico e paralímpico no território nacional.
O art. 25 da referida lei estabelece que "os Estados e o Distrito Federal constituirão seus próprios sistemas, respeitadas as normas estabelecidas nesta Lei e a observância do processo eleitoral", e faculta aos Municípios a constituição de sistemas próprios de desporto, desde que vinculados ao sistema estadual ou federal.
Em Minas Gerais, não há essa articulação sistematizada entre federações e ligas, mas elas costumam atuar com apoio do poder público na promoção da sua modalidade, seja por meio de competições esportivas, seja por meio de apoio aos atletas.
Segundo informação disponível no site da Seesp2, as federações e associações esportivas existentes no Estado são:
- Federação de Tae Kwon-Do do Estado de Minas Gerais;
- Federação dos Surdos e Mudos;
- Federação Mineira de Atletismo;
- Federação Mineira de Automobilismo;
- Federação Mineira de Basquetebol;
- Federação Mineira de Ciclismo;
- Federação Mineira de Futsal;
- Federação Mineira de Ginástica;
- Federação Mineira de Handebol;
- Federação Mineira de Karatê;
- Federação Mineira de Motociclismo;
- Federação Mineira de Peteca;
- Federação Mineira de Tênis;
- Federação Mineira de Tênis de Mesa;
- Federação Mineira de Xadrez;
- Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais — Fecemg;
- Federação Mineira de Voleibol;
- Federação Aquática Mineira;
- Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais — Feemg;
- Federação Mineira de Boxe;
- Federação Mineira de Futebol;
- Federação Mineira de Futebol Amador;
- Federação Mineira de Jiu Jitsu;
- Federação Mineira de Judô;
- Federação Mineira de Luta de Braço;
- Federação Mineira de Paraquedismo;
- Federação Mineira de Sinuca e Bilhar;
- Federação Mineira de Arco e Flecha;
- Federação Mineira de Boliche;
- Federação Hípica de Minas Gerais;
- Federação Kung-Fu Wu Shu de Minas Gerais;
- Federação Mineira de Bodybuilding;
- Federação de Triathlon de Minas Gerais;
- Federação Mineira de Futebol de Mesa;
- Federação de Montanhismo e Escalada de Minas Gerais — Fememg;
- Federação Mineira de Esportes de Contato;
- Federação Mineira de Bicicross;
- Associação Mineira de Esgrima.
Para saber mais sobre a Estrutura, consulte Esporte.
1 BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm >. Acesso em: 12 mar. 2013.
2 MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. Federações e associações. Belo Horizonte : SEEJ, [2012]. Disponível em: < http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/federacoes >. Acesso em: 12 mar. 2013.