A Educação a Distância caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

A educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância, observadas as normas pertinentes e as condições de acessibilidade nos espaços e meios utilizados.

Os gestores do sistema de ensino do Estado são responsáveis por autorizar cursos e funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância no ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica de nível médio, educação de jovens e adultos e educação especial.

No ensino fundamental, o ensino a distância só será utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais, nos casos de pessoas que:

• estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;
• se encontrem no exterior, por qualquer motivo;
• vivam em localidades sem rede regular de atendimento escolar presencial;
• sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira;
• estejam em situação de privação de liberdade.

Na educação superior, compete ao Ministério da Educação o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino dos sistemas de ensino federal e estaduais para a oferta de educação a distância.