A educação básica é a primeira etapa da formação escolar e visa garantir aos alunos uma base essencial para sua formação como cidadãos, permitindo que continuem seus estudos e se preparem para o mercado de trabalho. 

Todas as pessoas têm direito ao acesso à educação básica. O poder público tem o dever de garantir sua oferta gratuita para crianças e jovens entre 4 e 17 anos. Já os pais ou responsáveis têm o dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Esse direito também deve ser garantido às pessoas que não tiveram oportunidade de frequentar a escola na idade adequada. 

A educação básica pode incluir diferentes modalidades: educação de jovens e adultos, educação especial, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação do campo e educação profissional de nível técnico. 

São níveis da educação básica: 

                                                                                                                                                                                               1. Educação Infantil

É a primeira etapa da educação básica, sendo oferecida em creches ou equivalentes para crianças de até 3 anos e em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos. Seu objetivo é promover o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

As normas gerais para a educação infantil são: 

• carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional; 
• atendimento de no mínimo quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral; 
• controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar; 
• expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

                                                                                                                                                                                               2. Ensino Fundamental

Com duração de 9 anos, é a segunda etapa da educação básica. Atende a crianças e jovens dos 6 aos 14 anos e às pessoas que não tiveram acesso à escola na idade própria.

O ensino fundamental regular se subdivide em duas fases: anos iniciais, com duração de cinco anos, e anos finais, com duração de quatro anos.

A carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Os objetivos do ensino fundamental são:

• desenvolver a capacidade de aprender, garantindo o domínio de leitura, escrita e cálculo;
• proporcionar a compreensão sobre o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores sociais; 
• contribuir para a formação de atitudes e valores; 
• promover o fortalecimento dos vínculos familiares, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.  

                                                                                                                                                                                               3. Ensino Médio

Etapa final da educação básica, tem duração mínima de três anos.

São finalidades desse nível de ensino: 

• consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; 
• preparar os alunos para o mercado de trabalho e o exercício da cidadania; 
• desenvolver a capacidade crítica dos alunos e contribuir para a sua formação ética; 
• promover a capacidade de compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos, articulando a teoria com a prática. 

A carga horária mínima anual do ensino médio é de 1.000 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. Ela vem sendo ampliada de forma progressiva para 1.400 horas. 
O currículo do ensino médio é constituído de formação geral básica e de itinerários formativos, que apresentam duas modalidades: aprofundamento das áreas do conhecimento ou formação técnica e profissional. 

A formação geral básica deve observar uma carga mínima total de 2.400 horas, promovendo articulação entre os conteúdos da base comum e da base diversificada do currículo. 

A escolha dos itinerários formativos deve considerar o contexto local do aluno e as possibilidades dos sistemas de ensino, podendo ter ênfase em:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias; 
• ciências da natureza e suas tecnologias; 
• formação técnica e profissional. 

                                                                                                                                                                             Organização

Responsabilidades

Os estados são responsáveis por assegurar o ensino fundamental, em colaboração com os municípios, e oferecer o ensino médio a todas as pessoas que demandarem, inclusive com oferta de cursos e exames supletivos para certificação de conclusão dos níveis fundamental e médio. 
Por sua vez, os municípios são responsáveis por oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, em colaboração com o Estado, o ensino fundamental.

Na educação básica, a União exerce função redistributiva e supletiva, oferecendo assistência técnica e financeira aos estados e municípios, com vistas a reduzir desigualdades de oportunidades de educação e definir um padrão mínimo de qualidade do ensino. 

                                                                                                                                                                             Organização Curricular

Os currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio devem seguir a Base Nacional Comum, que é complementada por conteúdos diversificados, de acordo com as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos alunos.

Os sistemas de ensino devem observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação para organização curricular da educação básica em todos os níveis e modalidades. Em conformidade com essas normas, o Estado de Minas Gerais elaborou o Currículo Referência para a Educação infantil e o Ensino Fundamental e o Currículo Referência para o Ensino Médio. 

                                                                                                                                                                         Financiamento

A principal fonte de financiamento da educação básica nos estados e municípios é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Em conformidade com os arts. 212 e 212-A da Constituição Federal, os recursos do Fundeb, somados aos demais recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, devem totalizar no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências a serem aplicados por estados e municípios.

Além disso, a Contribuição Social do Salário-Educação constitui fonte adicional de recursos para a manutenção da educação básica pública, nos termos dos §§ 5º e 6º do art. 212 da CF.