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Droga

Entenda

A política sobre drogas no Brasil é estruturada em três eixos principais:  prevenção ao uso; tratamento e reinserção social de usuários; repressão ao tráfico de entorpecentes.  Essa política é regulamentada pela Lei Federal nº 11.343, de 23/8/2006, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad –,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2026 a jun/2026

Crédito autorizado: R$ 267.113.702,89
Despesa realizada: R$ 97.124.977,79
Dados e indicadores

Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – Obid

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais