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Proteção aos Animais

Entenda

A proteção aos animais busca conferir bem-estar a esses seres, além de evitar a proliferação de doenças transmitidas por eles ou que os têm como vetor.    As políticas voltadas para a proteção dos animais envolvem:  regulamentação, fiscalização e punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos;  ações públicas...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2026 a jun/2026

Crédito autorizado: R$ 68.414.165,68
Despesa realizada: R$ 29.692.598,36
Dados e indicadores

Programas Estaduais de Fauna Doméstica

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais