Entenda
A política sobre drogas no Brasil é estruturada em três eixos principais: prevenção ao uso; tratamento e reinserção social de usuários; repressão ao tráfico de entorpecentes. Essa política é regulamentada pela Lei Federal nº 11.343, de 23/8/2006, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad –, com os...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2026 a abr/2026
Crédito autorizado: R$ 26.306.226,00
Despesa realizada: R$ 5.830.016,27
Despesa realizada: R$ 5.830.016,27
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
- • Saúde
- • Segurança Pública

