Entenda
O campo da seguridade social brasileira garante a renda por meio de uma política contributiva operada pela Previdência Social, nos casos de perda da renda do trabalho, e por meio de programas assistenciais de transferência de renda, de natureza não contributiva e seletiva, dirigidos a um público em situação de pobreza devido à ausência...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2025 a abr/2025
Crédito autorizado: R$ 15.340.795,80
Despesa realizada: R$ 461.040,80
Despesa realizada: R$ 461.040,80
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos