Entenda
O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente1, de 2004, define trabalho infantil como aquelas atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a...
Dados e indicadores
Existência de política, programa ou ações de combate ao trabalho infantil. Municípios mineiros — 2010
Realizada