O objetivo do Site é o de fornecer informações relevantes, sintéticas e atualizadas sobre as políticas públicas estaduais, além de dados e indicadores referentes à sua execução, de modo a subsidiar sua avaliação e fiscalização, por parte da população, e o cumprimento, por parte da ALMG, de seu compromisso de avaliar e fiscalizar as políticas públicas com foco em resultados.

No escopo do Site, as políticas públicas resultam das atividades políticas e de gestão pública na alocação de recursos e na provisão de bens e serviços públicos. Referem-se a um sistema de decisões públicas que visa manter ou modificar a realidade por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e de alocação dos recursos necessários para se atingir os objetivos estabelecidos.

As fases do processo de formulação e implantação de uma política pública são: identificação de um problema atual ou potencial e sua inclusão como demanda social na agenda pública; formulação de alternativas para o enfrentamento do problema ou para a satisfação da demanda e seleção daquela considerada mais conveniente; planejamento para a execução, por meio da organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos; implementação das atividades destinadas a atingir os objetivos da política pública; monitoramento, por meio do acompanhamento da execução das atividades, a fim de assegurar a consecução dos objetivos; avaliação, por meio da mensuração e da análise dos efeitos produzidos pelas políticas públicas na sociedade.

O principal público do site é a população mineira interessada no monitoramento, avaliação e formulação de políticas públicas, bem como os Deputados e as Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Destaca-se a população que participa presencialmente das audiências públicas realizadas com a finalidade de colher propostas para o aprimoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e para suas revisões.

A escolha dos temas levou em consideração o planejamento do Estado de Minas Gerais, expresso principalmente no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, e as atividades desenvolvidas na Assembleia Legislativa relacionadas ao ciclo de políticas públicas, especialmente aquelas desenvolvidas pelas Comissões, como reuniões, audiências públicas e visitas. Dessa forma, foram definidos 22 temas: Administração Pública; Agropecuária; Assistência Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Defesa do Consumidor; Direitos Humanos; Educação; Energia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Mineração; Municípios e Desenvolvimento Regional; Política Fundiária; Saneamento Básico; Saúde Pública; Segurança Pública; Trabalho, Emprego e Renda; Transporte e Trânsito; e Turismo.

A estrutura adotada para representação das políticas públicas neste site baseou-se no modelo de árvores, que, no contexto da Ciência da Computação e da Arquitetura de Informações, pressupõe a organização hierárquica dos dados. Uma árvore é composta por um elemento chamado raiz, que tem ligações com outros elementos, denominados galhos ou folhas. Esses galhos levam, por sua vez, a outros elementos que também podem possuir galhos. O elemento que não apresenta descendentes é uma folha, também chamado de nodo terminal. O elemento estruturador da árvore é o nodo; neste caso, a raiz é o nodo principal, enquanto galhos e folhas são nodos descendentes. É importante ressaltar que cada nodo representa uma política pública – que pode ser específica, caso seja uma folha da árvore, ou abrangente, caso o nodo se aproxime da raiz da árvore. O benefício da estrutura em árvores consiste na possibilidade de agrupamento de políticas públicas e dos recursos financeiros nelas envolvidos. Em uma estrutura hierárquica, ao fixar um nodo, é possível somar os recursos alocados e dispendidos nas estruturas descendentes desse nodo, o que permite o acompanhamento da execução orçamentária da política pública, seja ela específica ou abrangente.

O Site apresenta um conjunto de textos que tratam do escopo da política, dos destinatários, de sua estrutura organizacional e de gestão e de financiamento. A legislação que referencia cada uma das políticas tratadas abrange normas constitucionais, legais e infralegais, nos âmbitos federal, estadual e, quando necessário, internacional. É apresentado também o monitoramento físico e financeiro das ações do planejamento do Estado de Minas Gerais que operacionalizam as políticas públicas, bem como aquele relacionado a dados e a indicadores. O site organiza, ainda, informações sobre a atuação da Assembleia Legislativa no âmbito de cada política pública. Assim, nas páginas de cada política pública, estão disponíveis as proposições legislativas em tramitação relacionadas ao tema e à atuação do Legislativo estadual no campo da fiscalização, com os requerimentos aprovados nas comissões, para o encaminhamento de pedidos de providências ou de informações a órgãos e entidades da administração pública. Da mesma forma, nessas mesmas páginas, os eventos realizados pelas comissões, como as audiências e debates públicos e as visitas técnicas, também são apresentados. Consta ainda, no campo "Eventos em destaque", a apresentação de eventos promovidos pela ALMG, seja pelas comissões ou eventos institucionais – seminários legislativos, ciclos de debate e fóruns técnicos –, e a apresentação de eventos promovidos por outras instituições, organizados por política pública.

Os dados de monitoramento são provenientes de dois sistemas geridos pelo Executivo Estadual, recebidos e carregados em bases de dados da Assembleia Legislativa bimestralmente, de forma automática, a saber: – o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi –; – e o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – Sigplan.

Para efeito do agrupamento geográfico de dados, neste site é utilizada a mesma regionalização que orienta o planejamento do Estado de Minas Gerais. Portanto, é possível navegar e visualizar dados de 17 regiões de planejamento, também conhecidas como Territórios de Desenvolvimento.

Em cada política pública é possível navegar para uma página em que são monitoradas, organizadas por programas, as ações do planejamento do Estado. Nesta página, para cada ação, está disponível um conjunto de informações, destacando-se as metas físicas e financeiras e os valores planejados para o ano e realizados no período. O site apresenta diversas formas de exibição de informações, com várias alternativas de navegação, além de reorganizar as árvores das políticas públicas, criando temas intersetoriais e as organizando por destinatários. Destaca-se a possibilidade de navegação por meio da Estrutura de cada política pública.

Os dados e os indicadores sobre as políticas públicas podem ter diferentes fontes, tais como: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –; a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –; a Fundação João Pinheiro – FJP –; o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde – DataSus –; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep –; bases de dados dos órgãos gestores das políticas e da bibliografia técnica de referência. Eles são processados para a geração de mapas, gráficos ou tabelas com o intuito de evidenciar diferentes aspectos das políticas públicas. Cada dado indicador está acompanhado de suas referências bibliográficas.