Portal de Politicas Publicas

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12 resultados encontrados - Página 1 de 1
  • O que é política pública no escopo do Site?
    No escopo do Site, as políticas públicas resultam das atividades políticas e de gestão pública na alocação de recursos e na provisão de bens e serviços públicos. Referem-se a um sistema de decisões públicas que visa manter ou modificar a realidade por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e de alocação dos recursos necessários para se atingir os objetivos estabelecidos.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Turismo, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais, Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais, Pessoa com Deficiência.
  • Quais são as fases do processo de formulação e implantação de uma política pública?
    As fases do processo de formulação e implantação de uma política pública são: identificação de um problema atual ou potencial e sua inclusão como demanda social na agenda pública; formulação de alternativas para o enfrentamento do problema ou para a satisfação da demanda e seleção daquela considerada mais conveniente; planejamento para a execução, por meio da organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos; implementação das atividades destinadas a atingir os objetivos da política pública; monitoramento, por meio do acompanhamento da execução das atividades, a fim de assegurar a consecução dos objetivos; avaliação, por meio da mensuração e da análise dos efeitos produzidos pelas políticas públicas na sociedade.
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  • Qual é o objetivo do Site?
    O objetivo do Site é o de fornecer informações relevantes, sintéticas e atualizadas sobre as políticas públicas estaduais, além de dados e indicadores referentes à sua execução, de modo a subsidiar sua avaliação e fiscalização, por parte da população, e o cumprimento, por parte da ALMG, de seu compromisso de avaliar e fiscalizar as políticas públicas com foco em resultados.
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  • Qual é o público-alvo do Site?
    O principal público do site é a população mineira interessada no monitoramento, avaliação e formulação de políticas públicas, bem como os Deputados e as Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Destaca-se a população que participa presencialmente das audiências públicas realizadas com a finalidade de colher propostas para o aprimoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e para suas revisões.
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  • Como foi feita a escolha dos temas das políticas públicas?
    A escolha dos temas levou em consideração o planejamento do Estado de Minas Gerais, expresso principalmente no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, e as atividades desenvolvidas na Assembleia Legislativa relacionadas ao ciclo de políticas públicas, especialmente aquelas desenvolvidas pelas Comissões, como reuniões, audiências públicas e visitas. Dessa forma, foram definidos 22 temas: Administração Pública; Agropecuária; Assistência Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Defesa do Consumidor; Direitos Humanos; Educação; Energia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Mineração; Municípios e Desenvolvimento Regional; Política Fundiária; Saneamento Básico; Saúde Pública; Segurança Pública; Trabalho, Emprego e Renda; Transporte e Trânsito; e Turismo.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Turismo.
  • Qual a estrutura utilizada para representar as políticas públicas?
    A estrutura adotada para representação das políticas públicas neste site baseou-se no modelo de árvores, que, no contexto da Ciência da Computação e da Arquitetura de Informações, pressupõe a organização hierárquica dos dados. Uma árvore é composta por um elemento chamado raiz, que tem ligações com outros elementos, denominados galhos ou folhas. Esses galhos levam, por sua vez, a outros elementos que também podem possuir galhos. O elemento que não apresenta descendentes é uma folha, também chamado de nodo terminal. O elemento estruturador da árvore é o nodo; neste caso, a raiz é o nodo principal, enquanto galhos e folhas são nodos descendentes. É importante ressaltar que cada nodo representa uma política pública – que pode ser específica, caso seja uma folha da árvore, ou abrangente, caso o nodo se aproxime da raiz da árvore. O benefício da estrutura em árvores consiste na possibilidade de agrupamento de políticas públicas e dos recursos financeiros nelas envolvidos. Em uma estrutura hierárquica, ao fixar um nodo, é possível somar os recursos alocados e dispendidos nas estruturas descendentes desse nodo, o que permite o acompanhamento da execução orçamentária da política pública, seja ela específica ou abrangente.
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  • Que tipo de informação o Site apresenta?
    O Site apresenta um conjunto de textos que tratam do escopo da política, dos destinatários, de sua estrutura organizacional e de gestão e de financiamento. A legislação que referencia cada uma das políticas tratadas abrange normas constitucionais, legais e infralegais, nos âmbitos federal, estadual e, quando necessário, internacional. É apresentado também o monitoramento físico e financeiro das ações do planejamento do Estado de Minas Gerais que operacionalizam as políticas públicas, bem como aquele relacionado a dados e a indicadores. O site organiza, ainda, informações sobre a atuação da Assembleia Legislativa no âmbito de cada política pública. Assim, nas páginas de cada política pública, estão disponíveis as proposições legislativas em tramitação relacionadas ao tema e à atuação do Legislativo estadual no campo da fiscalização, com os requerimentos aprovados nas comissões, para o encaminhamento de pedidos de providências ou de informações a órgãos e entidades da administração pública. Da mesma forma, nessas mesmas páginas, os eventos realizados pelas comissões, como as audiências e debates públicos e as visitas técnicas, também são apresentados. Consta ainda, no campo "Eventos em destaque", a apresentação de eventos promovidos pela ALMG, seja pelas comissões ou eventos institucionais – seminários legislativos, ciclos de debate e fóruns técnicos –, e a apresentação de eventos promovidos por outras instituições, organizados por política pública.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Turismo, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais, Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais, Pessoa com Deficiência.
  • Qual é a fonte dos dados utilizados no monitoramento?
    Os dados de monitoramento são provenientes de dois sistemas geridos pelo Executivo Estadual, recebidos e carregados em bases de dados da Assembleia Legislativa bimestralmente, de forma automática, a saber: – o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi –; – e o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – Sigplan.
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  • Qual é a regionalização adotada neste Site?
    Para efeito do agrupamento geográfico de dados, neste site é utilizada a mesma regionalização que orienta o planejamento do Estado de Minas Gerais. Portanto, é possível navegar e visualizar dados de 17 regiões de planejamento, também conhecidas como Territórios de Desenvolvimento.
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  • Quais as formas de exibição de informações?
    Em cada política pública é possível navegar para uma página em que são monitoradas, organizadas por programas, as ações do planejamento do Estado. Nesta página, para cada ação, está disponível um conjunto de informações, destacando-se as metas físicas e financeiras e os valores planejados para o ano e realizados no período. O site apresenta diversas formas de exibição de informações, com várias alternativas de navegação, além de reorganizar as árvores das políticas públicas, criando temas intersetoriais e as organizando por destinatários. Destaca-se a possibilidade de navegação por meio da Estrutura de cada política pública.
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  • Quais são as fonte dos dados e indicadores?
    Os dados e os indicadores sobre as políticas públicas podem ter diferentes fontes, tais como: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –; a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –; a Fundação João Pinheiro – FJP –; o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde – DataSus –; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep –; bases de dados dos órgãos gestores das políticas e da bibliografia técnica de referência. Eles são processados para a geração de mapas, gráficos ou tabelas com o intuito de evidenciar diferentes aspectos das políticas públicas. Cada dado indicador está acompanhado de suas referências bibliográficas.
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  • A que período se referem os dados do monitoramento?
    Os dados do monitoramento do planejamento estadual são recebidos do Executivo Estadual e carregados em bases de dados da Assembleia Legislativa a cada bimestre, de forma automática. No entanto, esses dados não refletem a situação da execução da política pública no momento da consulta pelo usuário do Site, já que a coleta, o processamento, a validação e o encaminhamento das informações bimestrais por parte do Executivo podem demorar até dois meses. Quando novos dados são recebidos pela Assembleia, eles são carregados cumulativamente aos já constantes no Site, de modo que o período de referência do monitoramento será sempre o acumulado do ano até determinado mês. Assim, o leitor deve estar atento ao período a que se referem os dados de monitoramento apresentados no site, que está indicado no canto superior direito da página de monitoramento de cada política pública.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação.