Políticas Públicas - Uso e Ocupação do Solo Urbano - Entenda - Textos Complementares

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Uso e Ocupação do Solo Urbano

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Entenda

Textos Complementares

Texto de referência para o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade (ALMG, 2011). Tema: Habitação de Interesse Social.
Texto de referência para o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdades (ALMG, 2011). Tema: Infraestrutura, Rede de Serviços e Circulação.
Plano Diretor - instruções para a elaboração do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano.

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Administração Pública
• Assuntos Municipais e Regionalização
• Desenvolvimento Econômico
• Transporte, Comunicação e Obras Públicas

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