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Moradia

Entenda

O direito à moradia adequada foi oficialmente reconhecido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948. Mais do que reconhecer o direito do homem a possuir uma construção física na qual possa habitar, o conceito contemporâneo de moradia adequada é integrado por uma série de pressupostos1: segurança de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 239.693.858,49
Despesa realizada: R$ 16.257.294,73
Dados e indicadores

Características dos domicílios permanentes. Minas Gerais — 2001-2009

Quadro com a evolução, entre os anos de 2001 e 2009, de algumas características dos domicílios permanentes do Estado de Minas Gerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências com vistas à realização de mutirão para entrega de escrituras aos mutuários contemplados...

Requerimento 1854/2023

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