Moradia

Entenda

O direito à moradia adequada foi oficialmente reconhecido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948. Mais do que reconhecer o direito do homem a possuir uma construção física na qual possa habitar, o conceito contemporâneo de moradia adequada é integrado por uma série de pressupostos1: segurança de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 332.526.417,05
Despesa realizada: R$ 84.498.399,80
Dados e indicadores

Características dos domicílios permanentes. Minas Gerais — 2001-2009

Quadro com a evolução, entre os anos de 2001 e 2009, de algumas características dos domicílios permanentes do Estado de Minas Gerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 7429/2016

Requerem seja realizada visita à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - a fim de conhecer e discutir a política de habitação para a população em situação de rua do Estado.

Requerimento 7428/2016

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja instaurado um grupo de trabalho para discutir e elaborar proposta de política pública específica para atender o...