O direito à moradia adequada foi oficialmente reconhecido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948. Mais do que reconhecer o direito do homem a possuir uma construção física na qual possa habitar, o conceito contemporâneo de moradia adequada é integrado por uma série de pressupostos1: segurança de...
Execução financeira - jan/2023 a out/2023
Despesa realizada: R$ 16.257.294,73