Moradia

Entenda

O direito à moradia adequada foi oficialmente reconhecido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948. Mais do que reconhecer o direito do homem a possuir uma construção física na qual possa habitar, o conceito contemporâneo de moradia adequada é integrado por uma série de pressupostos1: segurança de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 196.834.874,10
Despesa realizada: R$ 4.398.307,72
Dados e indicadores

Características dos domicílios permanentes. Minas Gerais — 2001-2009

Quadro com a evolução, entre os anos de 2001 e 2009, de algumas características dos domicílios permanentes do Estado de Minas Gerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
23/08/2016 - 08:30

Debate Público - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Arquitetura, Urbanismo e Legislação.

11/08/2016 - 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e sucateamento ...

12/07/2016 - 10:00

Reunião Ordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do ...

Fiscalização
Requerimento 8140/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio dos...

Requerimento 8129/2017

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DEER -pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio do...