Consórcio Público

Entenda

Os consórcios públicos, entidades cuja formação está prevista na Constituição da República de 19881, são associações entre entes federados, isto é, União, estados, Distrito Federal e municípios, visando à mútua colaboração no alcance de objetivos compartilhados, por meio de mecanismos de cooperação intergovernamental que abarcam...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 10.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Dados e indicadores

Quantidade de consórcios públicos intermunicipais e municípios consorciados. Minas Gerais — 2013

Gráfico comparativo da quantidade de consórcios públicos intermunicipais nas diferentes regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8159/2017

Requer seja realizada audiência pública para discutir a política estadual para os consórcios municipais de saúde.

Requerimento 5817/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação da linha de transporte coletivo interurbano entre o Município de Nova Lima e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.