Uso e Ocupação do Solo Urbano

Entenda

A regulação do uso e da ocupação do solo urbano representa a materialização das relações socioeconômicas vigentes nas cidades, em função de condicionantes ambientais, legais e de características de infraestrutura instalada. Dessa forma, políticas urbanas de mobilidade — transporte urbano e sistema viário —, saneamento básico,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 118.981.486,41
Despesa realizada: R$ 3.177.931,61
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8156/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem.

Requerimento 7235/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais na região próxima ao Parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo.