Uso e Ocupação do Solo Urbano

Entenda

A regulação do uso e da ocupação do solo urbano representa a materialização das relações socioeconômicas vigentes nas cidades, em função de condicionantes ambientais, legais e de características de infraestrutura instalada. Dessa forma, políticas urbanas de mobilidade — transporte urbano e sistema viário —, saneamento básico,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 90.093.944,31
Despesa realizada: R$ 51.319.713,71
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7235/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais na região próxima ao Parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo.

Requerimento 7143/2016

Requer seja realizada visita para conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício...