Convênio de Cooperação

Entenda

O convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos da administração pública estadual para instituições de qualquer nível de governo ou para instituições privadas, visando à execução de programas de trabalho ou de outros eventos com duração certa, em regime de mútua cooperação, constituindo-se em instrumento...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 548.579.663,45
Despesa realizada: R$ 439.300.278,01
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7268/2016

Requerem seja realizada audiência pública para ouvir e conhecer o posicionamento de entidades da sociedade civil atuantes no âmbito da política ambiental, conforme lista em anexo, sobre as alterações...