Entenda
Financiamento
O pagamento de pessoal é tema abrangente na administração pública, pois trata-se do principal insumo para o funcionamento do aparato estatal e, por consequência, viabilização das políticas governamentais.
Em função disso, suas possibilidades de financiamento são as mais diversas, inclusive por existir, em alguns casos, previsão constitucional ou legal de vinculação de receitas a essa atividade, como é o caso do magistério, que é custeado, em grande parte, por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb.
Em geral, considerável parcela do pagamento de pessoal é financiada à conta de recursos do Tesouro Estadual, sendo que outros recursos também são importantes para o incremento no financiamento dessa atividade, prevalecendo, nesse caso, a disponibilidade orçamentária-financeira de cada unidade administrativa estadual.