Gestão de Pessoas

Entenda

Os servidores públicos, assim como os agentes políticos, fazem parte do gênero “agente público”. Não existe, na área do Direito, um entendimento uniforme para o uso dos termos “servidores públicos” e “agentes políticos”. Dessa forma, tanto a legislação quanto a doutrina utilizam tais termos dando a eles um significado específico. Para...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 54.700.293.046,29
Despesa realizada: R$ 52.178.706.816,33
Dados e indicadores

Índice de comprometimento com despesa de pessoal. Minas Gerais – 2004-2012

Tabela com valores da despesa total com pessoal, da receita corrente líquida e do índice de comprometimento com despesa de pessoal referentes aos anos de 2004 a 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de ...

Fiscalização
Requerimento 7843/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa projeto de lei que permita aos servidores...

Requerimento 7721/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Prefeitura de Ribeirão das Neves que foram exonerados recentemente e não tiveram seus direitos garantidos.