Gestão Patrimonial e de Bens

Entenda

O domínio patrimonial do Estado é formado por todos os seus bens móveis e imóveis, seus direitos e os rendimentos das atividades e serviços de sua competência. O Código Civil classifica os bens públicos, segundo a sua destinação, em três categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais ou dominiais. Os...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 1.636.461.192,73
Despesa realizada: R$ 1.445.516.505,72
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
27/04/2017 - 09:30

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

debater o Projeto de Lei nº 4.135/2017, de autoria do governador do Estado, e...

25/04/2017 - 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

debater o Projeto de Lei nº 4.135/2017, de autoria do governador do Estado, e ...

23/08/2016 - 14:30

Reunião Ordinária - Comissão de Administração Pública

Ouvir o presidente da Codemig para que preste esclarecimentos sobre os projetos de Lei ...

Fiscalização
Requerimento 7845/2017

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.135/2017, de autoria do governador do Estado, e correlatos que tratam sobre a criação de fundos.

Requerimento 7557/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater os critérios de análise de contas no Estado.