Formação, Qualificação e Capacitação

Entenda

A Constituição Federal, de 19881, com as alterações feitas pela Emenda à Constituição Federal nº 19, de 19982, estabeleceu um comando determinante para que a administração pública ofereça cursos de formação e aprimoramento para os seus servidores, buscando, além da capacitação destes, a prestação de serviços públicos de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 144.249.343,21
Despesa realizada: R$ 4.610.125,04
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8507/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de cotas adotada, especialmente, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Requerimento 7418/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.862/2016, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de...