Formação, Qualificação e Capacitação

Entenda

A Constituição Federal, de 19881, com as alterações feitas pela Emenda à Constituição Federal nº 19, de 19982, estabeleceu um comando determinante para que a administração pública ofereça cursos de formação e aprimoramento para os seus servidores, buscando, além da capacitação destes, a prestação de serviços públicos de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 135.221.538,87
Despesa realizada: R$ 105.163.076,14
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7418/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.862/2016, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de...

Requerimento 7087/2016

Requer seja realizada audiência pública para se debater a substituição dos agentes de carreira por pessoas estranhas ao sistema da Seap/Suapi.