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Mobilidade Urbana

Entenda

Informações Gerais

A mobilidade urbana é um conceito usado contemporaneamente para caracterizar aspectos relacionados ao transporte e trânsito de pessoas e mercadorias em áreas densamente povoadas. Nesse sentido, a Lei Federal nº 12.587, de 20121, definiu mobilidade urbana como a “condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano”.
Possui essa especificidade pois, nas áreas urbanas, a restrição de espaço físico, as externalidades ambientais e questões sociais apontam para a inviabilidade da construção de infraestrutura para modos de transporte que sejam pouco eficientes. Apresenta uma interface muito grande com o planejamento urbano, já que a forma como é feita a ocupação e o uso do solo das cidades impacta fortemente, de forma positiva ou negativa, na forma como as pessoas nelas se deslocam.
A mobilidade urbana transformou-se atualmente em um dos principais problemas brasileiros, dado o crescimento exponencial da frota de automóveis, o histórico baixo investimento em redes de transporte público e em infraestrutura para modos de transporte não motorizados e a baixa centralidade do planejamento urbano como política pública.

 

1 BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm >. Acesso em: 15 abr. 2014.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
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