De acordo com o art. 7º da Lei de Direitos Autorais — Lei Federal nº 9.610, de 19981 —, são obras intelectuais protegidas aquelas criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, atualmente conhecido ou que venha a ser inventado no futuro. O direito...
Parlamentares lembram datas comemorativas em seus discursos
23/04/2024Importância da Festa do Divino em Minas Novas motiva audiência
22/04/2024Influência da comunidade italiana em Minas pauta audiência
Requerem seja realizada audiência pública para debater a cobrança relativa a direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad.
Requerimento 4420/2015Requer seja realizada audiência pública para debater as possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - em relação à cobrança para a apresentação...
Realizada