O direito à livre participação na vida cultural foi assim expresso no art. 27 da Declaração de 19481: "Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam". O Pacto Internacional de...
Execução financeira - jan/2023 a out/2023
Despesa realizada: R$ 31.589.954,13