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Ensino Fundamental

Entenda

A Lei Federal nº 11.274, de 20061, que alterou a Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB —, ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Estados e Municípios tiveram de se adequar à norma até o ano de 2010. Dessa forma, o ensino fundamental é a segunda etapa da...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 468.610.523,92
Despesa realizada: R$ 7.063.178.560,86
Dados e indicadores

Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental. Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de distorção idade-série no ensino fundamental no ano de 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
20/03/2024 09:30
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Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Transmissão Prevista

20/09/2023 09:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

15/06/2023 14:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Fiscalização
Requerimento 6881/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja dado aos servidores regentes de turmas efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais...

Requerimento 6808/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ofertadas as três turmas de 1º ano do ensino fundamental, já autorizadas no Plano de Atendimento...