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Educação Básica

Entenda

Segundo o conceito adotado nas atuais diretrizes e bases da educação nacional1, a educação básica é a primeira etapa da formação escolar e tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores....

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 1.343.927.827,25
Despesa realizada: R$ 11.863.277.860,37
Dados e indicadores

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — Ideb — nos anos iniciais do ensino fundamental. Municípios mineiros — 2013

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo o Ideb nos anos iniciais do Ensino Fundamental em 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
20/03/2024 09:30
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Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Transmissão Prevista

19/02/2024 16:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

27/10/2023 16:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Fiscalização
Requerimento 7229/2024

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja feita negociação com o Sind/Rede-BH, tendo em vista que os trabalhadores da educação...

Requerimento 7031/2024

Requerem seja realizada audiência pública para que o governo do Estado explique a regulamentação do ICMS Educacional em Minas Gerais com base na Lei nº 24.431, de 2023.