Em nível federal, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão — Secadi —, em articulação com os sistemas de ensino, implementa políticas educacionais na modalidade de educação de jovens e adultos. A Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos, subordinada à Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, é o órgão responsável por orientar os sistemas de ensino e organizações não governamentais na elaboração de projetos e propostas curriculares, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos¹, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos disciplinam a oferta e a estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio da EJA, princípios que devem ser observados na organização de propostas pedagógicas nessa modalidade, assim como as normas complementares dos sistemas de ensino do Estados e dos Municípios, onde houver.

Nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos e exames, à certificação nos exames e à EJA desenvolvida por meio da educação a distância, devem ser observadas as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

No âmbito do Estado, a Superintendência de Desenvolvimento do Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação é responsável também por estabelecer diretrizes pedagógicas para o desenvolvimento da educação de Jovens e Adultos, contando com uma diretoria própria para a gestão dessa modalidade de ensino.

1BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB 1, de 5 de julho de 2000. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2015.