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Criança e Adolescente

Dado Indicador

Existência de Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. Estados e Distrito Federal — 2012

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013.

Existência de Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. Estados e Distrito Federal — 2012

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 14736/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, as estratégias de combate ao trabalho infantil no Estado,...

Requerimento 14707/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.536/2024, de sua autoria, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas...