A proteção social básica consiste em um dos níveis de organização dos serviços da política de assistência social e tem como objetivo prevenir situações de risco, priorizando a família como unidade de referência. É composto por serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização, ações relativas ao desenvolvimento de potencialidades, à aquisição de competências e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de benefícios continuados e eventuais. Destina-se a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da pobreza, ausência de renda, acesso precário aos serviços públicos e/ou fragilização dos vínculos familiares e comunitários.

Além dos serviços socioassistenciais específicos, a proteção social básica é composta pelos Benefícios Eventuais e pelo Benefício de Prestação Continuada — BPC —, ambos destinados à população em vulnerabilidade por ausência ou insuficiência de renda. Esses benefícios são direito do cidadão e dever do Estado, e sua concessão deve primar pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e nos serviços de outras políticas setoriais.