Defesa social e institucional refere-se à garantia aos usuários do conhecimento acerca dos direitos socioassistenciais e de sua defesa. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, são direitos socioassistenciais a serem assegurados aos usuários do Suas: direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de...
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Defesa Institucional
Entenda
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
18/03/2024
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Fiscalização
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre os...