Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade

Entenda

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento especializado a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e a jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida – LA – e prestação de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 25.187.856,52
Despesa realizada: R$ 10.617.070,79
Dados e indicadores

Existência de plano municipal de atendimento socioeducativo. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam plano municipal de atendimento socioeducativo em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6261/2016

Requer seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre os equipamentos existentes em Mantena e região para internação e aplicação das demais medidas socioeducativas a...

Requerimento 1049/2015

Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública no Município de Ipatinga, a situação dos presídios do Vale do Aço, especialmente do Ceresp de...