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Combate ao Trabalho Escravo
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
24/04/2024
Projeto sobre distribuição de recursos do FEM pronto para o Plenário
24/04/2024ALMG analisa vetos do governador e destrava pauta do Plenário
23/04/2024Parlamentares lembram datas comemorativas em seus discursos
Fiscalização
Requerimento 5865/2023
Requer seja realizada visita à Rua Monte Castelo, nº 155, Bairro Itapuã, no Município de Belo Horizonte, para averiguar denúncia de trabalho escravo na execução de obras da construtora Conexão...
Requerimento 5864/2023Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurado do caso de...