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Estratégia Articulada de Enfrentamento à Pobreza

Entenda

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos no inciso III do art. 3º da Constituição Federal de 19881. O objetivo de redução das desigualdades regionais e sociais aparece expressamente em outros dispositivos...

Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 1.470.858.953,18
Despesa realizada: R$ 1.112.425.727,29
Dados e indicadores

Renda per capita municipal. Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a renda per capita de seus habitantes em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Fiscalização
Requerimento 5013/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor do Fundo de Erradicação da Miséria que será destinado às políticas de atenção e cuidado...

Requerimento 2483/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Política Estadual da População em Situação de Rua em Minas Gerais, conforme a Lei nº 20.846, de 6/8/2013.