Trabalho Infantil

Entenda

Apesar de todo o arcabouço jurídico que busca combater e erradicar o trabalho de crianças e adolescentes, tanto em nível nacional quanto internacional, dados, denúncias e inspeções realizadas pelos órgãos competentes apontam para a continuidade dessa prática perversa, a qual costuma ser justificada pelo equivocado argumento de que o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 8.348.789,00
Despesa realizada: R$ 2.406.313,17
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
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Requerimento 8683/2013

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