Transferência de Renda e Concessão de Benefícios

Entenda

O campo da seguridade social brasileira garante a renda por meio de uma política contributiva operada pela Previdência Social, nos casos de perda da renda do trabalho, e por meio de programas assistenciais de transferência de renda, de natureza não contributiva e seletiva, dirigidos a um público em situação de pobreza devido à ausência...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 1.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 8218/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de reforma da previdência e os seus reflexos para a pessoa com deficiência, com a participação do deputado federal Eduardo...

Requerimento 8169/2017

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Reforma da Previdência para debater os impactos da proposta de reforma da previdência social e outras ações do...