Transferência de Renda e Concessão de Benefícios

Entenda

O campo da seguridade social brasileira garante a renda por meio de uma política contributiva operada pela Previdência Social, nos casos de perda da renda do trabalho, e por meio de programas assistenciais de transferência de renda, de natureza não contributiva e seletiva, dirigidos a um público em situação de pobreza devido à ausência...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 1.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 7657/2017

Requerem seja realizada reunião para ouvir o deputado federal Eduardo Barbosa a respeito dos reflexos da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2017, que trata da reforma da previdência, sobre a...

Requerimento 4818/2015

Requerem seja realizada audiência pública para debater a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC -, bem como a legislação relacionada, as formas de obtenção e a comparação entre o número...