Fiscalização de Trânsito

Entenda

A fiscalização é o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no Código de Trânsito Brasileiro1.   1 BRASIL. Lei...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 358.081.606,64
Despesa realizada: R$ 297.803.268,21
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7875/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas, considerando as inúmeras denúncias de...

Requerimento 7677/2017

Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de...