O transporte público, de acordo com a Lei Federal nº 12.587, de 20121, pode ser classificado como coletivo, definido como o serviço público de transporte de passageiros, acessível a toda população, mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público; ou como individual, definido como...
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Transporte Público
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Assuntos Municipais e Regionalização
- • Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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12/03/2024Prossegue discussão de vetos que trancam pauta do Plenário
12/03/2024Projeto busca evitar acidentes com animais soltos nas estradas
Reunião Extraordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Auditório José Alencar
Debater a situação do transporte público metropolitano de Belo Horizonte.
Reunião Extraordinária - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências para a população do processo de privatização do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o edital do leilão do BNDES que...
Requerimento 5145/2023Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de alterar a localização do ponto de parada...