O Programa do Artesanato Brasileiro¹ — PAB —, instituído com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como a desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Secretaria de Comércio e Serviços — SCS. O PAB atua na elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, sendo representado nos Estados por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato. O Ministério, por meio do PAB, elaborou o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro² — SICAB —, com o propósito de reunir, em um único ambiente, dados dos artesãos e de suas organizações de todo País, favorecendo à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. Tanto o cadastramento do artesão ou trabalhador manual, das entidades e dos núcleos, quanto a atualização dos dados e a emissão da Carteira do Artesão e a Carteira do Trabalhador Manual, emitidas pelo Sicab, devem ser realizadas pela respectiva Coordenação Estadual do Artesanato.
Na esfera estadual, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico — Sede — tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações governamentais relativas à promoção e ao fomento do artesanato, articulando-se com os órgãos e as entidades estaduais que atuam no incentivo ao artesanato mineiro e coordenando as ações pertinentes. À sua Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, responsável por elaborar políticas, programas, projetos e ações no âmbito do artesanato mineiro, subordina-se a Superintendência de Artesanato, que tem por finalidade propor, implementar, executar e coordenar a política estadual do artesanato mineiro. A superintendência corresponde, em Minas Gerais, à Coordenação Estadual do Artesanato no âmbito do PAB, competindo-lhe:

• articular e implementar ações visando ao desenvolvimento setorial e regional do artesanato mineiro de forma integrada;
• firmar contratos ou convênios com instituições públicas e privadas, inclusive com associações e cooperativas de artesãos, visando ao apoio e ao desenvolvimento da atividade artesanal no Estado;
• expandir os canais de comercialização para os produtos artesanais;
• propor normas para o artesanato e apoio à proteção artesanal, bem como de incentivo ao estabelecimento de organizações de artesãos;
• estimular o acesso do artesão ao crédito, através de parcerias com instituições financeiras;
• acompanhar e avaliar a execução dos planos e projetos.

A superintendência está dividida em duas diretorias. A Diretoria de Desenvolvimento do Artesanato tem por finalidade fomentar as atividades de produção, capacitação, desenvolvimento de novas tecnologias e acesso ao crédito relativas ao artesanato no âmbito estadual, competindo-lhe:

• elaborar e implementar os programas e projetos de apoio e incentivo ao artesanato;
• coordenar a execução dos programas e projetos de desenvolvimento do artesanato, definidos pela Sede;
• avaliar as principais demandas do setor e propor ações pertinentes;
• desenvolver estudos e ações voltados para o fomento e fortalecimento do setor;
• estabelecer parcerias para o desenvolvimento de interesse do artesanato;
• criar banco de dados da produção artesanal do Estado.

A Diretoria de Promoção e Comercialização do Artesanato tem por finalidade fortalecer o setor artesanal no Estado, visando à geração de emprego e renda, competindo-lhe:

• possibilitar a capacitação de artesãos mineiros, visando à criação de oportunidades de negócios;
• expandir os canais de comercialização e incentivar a criação de polos de comercialização, visando atingir os mercados interno e externo;
• estabelecer parcerias junto a instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de realizar atividades de interesse do artesanato mineiro;
• identificar e divulgar linhas de acesso ao crédito para o desenvolvimento do artesão mineiro.

1 BRASIL. Presidência da República. Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Programa do Artesanato Brasileiro. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.smpe.gov.br/assuntos/programa-do-artesanato-brasileiro>. Acesso em 11 nov. 2014.
2 BRASIL. Presidência da República. Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro: SICAB. Brasília, 2014. Disponível em: < https://www.empresasimples.gov.br/-/sistema-de-informacoes-cadastrais-do-artesanato-brasileiro-sicab>. Acesso em: 11 nov. 2014.