Saúde Pública

Entenda

Informações Gerais

O Sistema Único de Saúde – SUS – tem direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os Municípios ou para regiões. O serviço de saúde organiza-se em rede hierarquizada, isto é, que se compõe de várias unidades interligadas, segundo os níveis de densidade tecnológica – baixa, média e alta. Nessa rede a assistência à saúde é organizada por regiões.
A assistência de baixa densidade tecnológica, também chamada de atenção básica ou primária, deve ser prestada por todos os Municípios, sendo o Município o principal responsável pela gestão da rede de serviços de saúde e, por conseguinte, pela prestação direta da maioria das ações e programas de saúde. Já as regiões de saúde, compostas por vários Municípios contíguos, oferecem a assistência de média complexidade, e as regiões ampliadas de saúde, compostas por algumas regiões de saúde, prestam serviços de média e alta complexidade.
A rede de saúde é formada pelas unidades públicas de saúde e pelas instituições privadas credenciadas no sistema.
Tendo em vista que nenhuma região de saúde dispõe da totalidade de recursos financeiros e humanos necessários para solucionar todos os problemas de saúde da sua população, a organização dessa rede de assistência é fundamental para garantir a integralidade da atenção, e implica a definição dos locais de referência e contrarreferência à atenção especializada. A referência é definida como o ato de encaminhamento de um paciente atendido em um determinado estabelecimento de saúde para outro de maior complexidade. A contrarreferência é o ato de encaminhamento de um paciente para o estabelecimento de origem, que o referiu, após a resolução da causa responsável pela transferência1.
Por meio desse sistema em rede, é possível encaminhar o paciente de um Município aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar de outra localidade. Esse fluxo de usuários e o ordenamento da demanda é pactuado entre os gestores dos sistemas municipais e regionais, sob a coordenação do gestor estadual (Secretário de Estado de Saúde).
Essa ação conjunta entre os Municípios, para que o mais equipado e com maior oferta de serviços de média e alta complexidade possa atender à demanda daqueles com menor capacidade instalada, é coordenada pelo gestor estadual e pactuada entre eles por meio da Programação Pactuada e Integrada – PPI.

   

1 RODRIGUES, Ludmila B. Bandeira. Avaliação da implantação da referência e contrarreferência de consultas especializadas no sistema municipal de saúde de Alfenas-MG. 2009. 106p. Dissertação (Mestrado em Saúde) — Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, Alfenas, 2009. p. 18. Disponível em: < http://tede.unifenas.br/tde_arquivos/2/TDE-2010-10-09T064711Z-30/Publico/LudimilaBarbosabandeiraRodrigues-dissert-completa.pdf >. Acesso em: 25 mar, 2013.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8433/2017

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Requerimento 8432/2017

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