Saúde da Pessoa com Deficiência

Entenda

Conforme previsão constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado (Constituição Federal de 19881, art. 196). O Sistema Único de Saúde — SUS — tem como objetivos principais dar acesso universal e atenção integral a toda a população brasileira. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reafirma esse...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 26.401.551,42
Despesa realizada: R$ 26.175.369,22
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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