Assistência Farmacêutica

Entenda

A assistência farmacêutica reúne um conjunto de ações que visam à promoção, proteção e recuperação da saúde por meio da garantia do acesso aos medicamentos e do seu uso racional. Tais ações consistem em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 1.535.918.991,44
Despesa realizada: R$ 1.245.660.786,23
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8100/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de judicialização para fornecimento de medicamentos pelo Estado, com a presença do advogado-geral do Estado e do secretário de Estado...

Requerimento 7821/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a eficácia dos medicamentos genéricos instituídos pela Lei nº 9.789, de 1999, bem como a adoção de estratégias para a ampliação de sua utilização...