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Proteção a Mulheres em Situação de Violência de Gênero
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
07/05/2024
Projeto tenta facilitar identificação de drogas do estupro pelas vítimas
06/05/2024Políticas para mães de vítimas de abuso sexual são tema de audiência
03/05/2024Procuradoria da Mulher promove 5º encontro do ano, desta vez em Santa Luzia
As violências psicológica e sexual serão tema de palestras no evento, na Câmara Municipal.
Fiscalização
Requerimento 7831/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a chefe da Polícia Civil, Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis, e convocada a corregedora-geral de Polícia Civil, Sra. Elizabeth de...
Requerimento 7830/2024Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dê celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.235/2022, que...