Promoção de Direitos e Igualdade de Oportunidades

Entenda

A Constituição Federal1  inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, comprometendo-se, entre outros itens, com a promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer tipo. Em seu art. 3º está estabelecido: art. 3º Constituem objetivos...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 63.696.068,85
Despesa realizada: R$ 60.182.042,89
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 7579/2017

Requer seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater as políticas públicas para as mulheres, com ênfase na defesa de seus direitos e no enfrentamento da violência contra...

Requerimento 7425/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o protagonismo das lideranças feministas nos movimentos sociais, nas ocupações e resistências estudantis e no cenário político atual.