Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Entenda

A violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dificultando o reconhecimento e o exercício de tais direitos e liberdades em relação à mulher. Essa violência, que expressa relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens, transcende todos os setores da sociedade,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 21.872.783,79
Despesa realizada: R$ 12.066.613,36
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 7402/2016

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho Desenvolvimento Social pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/11/2016,...

Requerimento 7401/2016

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a implantação de delegacia especializada de atendimento à mulher nas...