Sendo os recursos minerais bens da União, a pesquisa e a lavra minerais demandam autorização ou concessão do poder público federal. Esses atos cabem ao Ministério de Minas e Energia — MME —, que emite as portarias de concessão de lavra. O Código de Mineração define lavra como o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que contiver até o seu beneficiamento.

No âmbito estadual, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemig —, empresa pública controlada pelo Estado, tem por objetivo a promoção do desenvolvimento econômico do Estado, e entre as suas atribuições encontram-se a pesquisa e a lavra de minério em qualquer parte do território nacional e internacional, além da pesquisa e exploração de recursos hidrominerais em qualquer parte do território nacional.