Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais

Entenda

A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários — TFRM — tem por finalidade custear o controle, o monitoramento e a fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários no território mineiro a...

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7432/2016

Requer seja realizada audiência de convidados para debater os Projetos de Lei nºs 3.676 e 3.677/2016, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que tratam, respectivamente, do...

Requerimento 4518/2015

Requer seja encaminhado à Samarco pedido de informações sobre o valor pago a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - ao Município de Mariana ao longo do ano de...