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Proteção a Mulheres em Situação de Violência de Gênero
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
24/04/2024
Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
12/04/2024Ibirité recebe encontros com a Procuradoria da Mulher da ALMG
10/04/2024Criação de subcorregedoria contra assédio na Polícia Civil é cobrada
Fiscalização
Requerimento 7831/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a chefe da Polícia Civil, Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis, e convocada a corregedora-geral de Polícia Civil, Sra. Elizabeth de...
Requerimento 7830/2024Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dê celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.235/2022, que...