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Farmácia Popular

Entenda

Informações Gerais

O programa federal “Farmácia Popular do Brasil” foi criado em 2004 com o objetivo de ampliar o acesso aos medicamentos considerados essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidência na população.

Atualmente o programa é implementado na modalidade “Aqui tem Farmácia Popular”, criada em 2006, que consiste no credenciamento de farmácias e drogarias da rede privada para ofertar medicamentos subsidiados pelo governo federal em até 90%. Nesse caso, o paciente deverá pagar a diferença entre o percentual pago pelo Ministério da Saúde e o valor do medicamento adquirido. Por esse sistema de copagamento são disponibilizados medicamentos indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

O programa também disponibiliza gratuitamente os medicamentos indicados para tratamento de hipertensão, diabetes e asma.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 1643/2019

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as condições de atendimento ao cidadão na unidade regional Belo Horizonte do programa Farmácia de Todos.

Requerimento 9335/2017

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, no Município de Barbacena, para debater o fim do Programa Farmácia Popular, os impactos e as medidas alternativas para a...